STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú

Várias usinas e destilarias praticam a queimada para limpar o solo, prepar o plantio e colheita da cana, processo que acarreta graves prejuízos ambientais

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

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Empreendedores têm simplificação burocrática para proteger marcas no exterior

Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício.

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O direito de herança do embrião congelado

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Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários

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Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça

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em que, se o crime pode voltar a ser praticado, estando a pessoa na função pública, ela deve ser afastada", observou o relator

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

principiologia, em conformidade com a jurisprudência do STF. Com base na primazia da dignidade da pessoa

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais

O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais

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Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

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